Perguntas Frequentes (FAQ)

O INSS da obra refere-se à contribuição previdenciária incidente sobre o valor total de uma obra ou dos serviços prestados na construção civil. Essa contribuição deve ser recolhida sempre que houver execução de obras ou serviços no setor. Sua regulamentação está prevista na Lei nº 8.212/91, vigente desde 2021.

Sim, é obrigatório para quem constrói. Trata-se de uma contribuição previdenciária cobrada pela Receita Federal sobre a mão de obra utilizada na execução da obra, aplicada, em regra, a construções com área superior a 70 m².

O fator de ajuste é um benefício fiscal oferecido pela Receita Federal que possibilita a contestação dos valores que são cobrados de forma automática.

O cálculo é realizado de forma automática, com base nos dados da construção informados no alvará da obra.

A Receita Federal tem até 5 anos para notificá-lo. Esse prazo é contado a partir da emissão do alvará ou CNO da obra, independentemente de a construção ter sido iniciada ou não.

A Receita Federal irá notificá-lo, gerando juros e multa que podem chegar a até 225% sobre o valor apurado por Aferição Indireta.

A redução é realizada por meio de um benefício fiscal previsto pela própria Receita Federal, utilizando o Fator de Ajuste para revisar e adequar os valores cobrados.

Sim! É possível realizar o processo de forma retroativa, aplicando os devidos ajustes e até descontos, sem a necessidade de pagar o valor automático cobrado por Aferição Indireta.

Depende da complexidade da obra e da disponibilidade dos documentos. Faça uma avaliação gratuita para entendermos o seu caso.

Coletamos os documentos da sua obra e realizamos o cálculo do INSS de obra junto à Receita Federal. A partir disso, aplicamos nossa solução, incluindo o uso do Fator de Ajuste, e apresentamos quanto você pode obter de desconto.

Nossos honorários variam de acordo com a complexidade da sua obra!

A responsabilidade é do titular do alvará de construção, ou seja, da pessoa que emitiu o alvará junto à prefeitura.